Termos de Uso

1. O que é o DTRAN

O DTRAN é um sistema interno da Divisão de Transportes (DTRAN), da COGESPA, na SEDUC-SP. Ele organiza o trabalho da frota: veículos, motoristas, requisições e saídas, licenciamento, multas, abastecimentos, manutenção, alojamento, relatórios e comunicação da equipe.

Não é um site aberto ao público e não presta serviço a cidadãos: o acesso é restrito a quem foi cadastrado pelo administrador.

2. Quem pode usar e como se cria a conta

• O acesso é concedido pelo administrador do sistema, por convite enviado ao e-mail institucional ou de trabalho da pessoa.
• Cada pessoa vê apenas o que o seu cargo permite. A empresa terceirizada vê somente as requisições e os dados da própria frota.
• O acesso pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento pelo administrador, por exemplo quando a pessoa muda de função ou deixa de prestar o serviço.

3. Sua conta e sua senha

• A conta é pessoal e intransferível. Não empreste a sua senha nem entre com a conta de outra pessoa.
• Use uma senha forte (no mínimo 10 caracteres, com letras e números) e que você não use em outros sites.
• Tudo o que for feito com a sua conta é registrado em seu nome. Se suspeitar que alguém usou a sua conta, troque a senha e avise o administrador na hora.
• Em computadores compartilhados, use o botão Sair ao terminar. Por segurança, o sistema desconecta sozinho depois de 30 minutos sem uso e bloqueia temporariamente a conta após várias tentativas de senha erradas.

4. Uso permitido

O sistema deve ser usado somente para as atividades de transporte e frota do órgão. Ao usar, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros e manter os cadastros em dia;
• registrar apenas os dados necessários para a tarefa, sem anotar informações pessoais desnecessárias em campos livres, observações, chat ou anexos;
• tratar os dados de motoristas, solicitantes, hóspedes e demais pessoas com sigilo, de acordo com o Aviso de Privacidade.

5. O que não é permitido

• Usar o sistema para fins pessoais, comerciais ou políticos, ou para qualquer atividade ilegal.
• Tentar acessar áreas ou dados para os quais o seu cargo não tem permissão, ou burlar as proteções do sistema.
• Usar programas que façam acessos automáticos em massa, copiar o sistema ou tentar descobrir o seu funcionamento interno para fins indevidos.
• Anexar arquivos que não tenham relação com o trabalho, que contenham vírus ou que violem direitos de terceiros.
• Compartilhar fora do órgão listas, exportações ou relatórios que contenham dados de pessoas, sem autorização.
• Inserir dados pessoais sensíveis (como saúde, biometria, religião ou convicção política). O sistema não foi feito para guardá-los.

6. Registro das ações

Para segurança e prestação de contas, o sistema registra entradas (com data, hora, endereço de rede e navegador), exportações de dados e o histórico de quem alterou cada informação. Esses registros podem ser consultados pelo administrador e usados para apurar uso indevido. Os prazos de guarda estão no Aviso de Privacidade.

7. Os dados e os documentos anexados

• Os dados inseridos pertencem ao órgão e são tratados conforme o Aviso de Privacidade. Sair do órgão ou da empresa terceirizada não dá direito a levar cópias.
• Valores calculados pelo sistema, como distância, tempo de viagem e consumo de combustível, são estimativas. Eles ajudam no planejamento, mas não substituem documentos oficiais, odômetro, notas fiscais ou medições formais.
• O sistema faz cópia de segurança diária, mas isso não dispensa guardar os documentos originais conforme as regras de arquivo da administração pública.

8. Disponibilidade do sistema

Fazemos o possível para manter o sistema no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de internet ou de algum serviço de terceiros (hospedagem, banco de dados, mapas). Nessas horas o órgão não garante funcionamento ininterrupto. Quando houver manutenção programada, o sistema avisa na tela.

9. Serviços e materiais de terceiros (créditos e licenças)

O sistema usa componentes abertos e serviços de terceiros, cada um com a sua licença. Os créditos principais são:

Os dados dos mapas vêm do OpenStreetMap e são usados conforme a licença ODbL: © colaboradores do OpenStreetMap. Os nomes e marcas citados pertencem aos seus donos.

10. Consequências do uso indevido

O descumprimento destes termos pode levar ao bloqueio da conta e à apuração da responsabilidade da pessoa, conforme as normas funcionais do órgão, o contrato da empresa terceirizada e a legislação aplicável.

11. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados, por exemplo quando o sistema ganhar novas funções. A data de atualização fica no topo desta página. O uso do sistema depois da mudança significa que você está de acordo com a nova versão.

12. Contato

E-mail: prefeituras.ctran@educacao.sp.gov.br
Endereço: Divisão de Transportes (DTRAN) · COGESPA · Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Praça da República, São Paulo/SP.

Para assuntos de dados pessoais, veja também o Aviso de Privacidade. Estes termos seguem a legislação brasileira.