Aviso de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

Controlador: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) — DTRAN / COGESPA.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): a ser divulgado pelo órgão.

Dúvidas ou pedidos sobre os seus dados: fale com o encarregado acima ou, na falta dele, com o administrador do sistema.

Canal de atendimento: prefeituras.ctran@educacao.sp.gov.br
Endereço: Divisão de Transportes (DTRAN) · COGESPA · Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Praça da República, São Paulo/SP.

2. Quais dados são tratados

O sistema não trata dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou política etc.).

3. Para que e com qual base legal

• Gestão da frota e do transporte do órgão (saídas, requisições, abastecimentos, manutenção, licenciamento, multas): execução de políticas públicas e atribuições legais do órgão (LGPD, art. 7º, III e art. 23).
• Alojamento: controle de ocupação e segurança das instalações, no exercício das atribuições do órgão (art. 7º, III).
• Acesso e segurança do sistema (login, registro de acessos, histórico de alterações): prevenção a fraudes e segurança da informação (art. 6º, VII e X) e cumprimento de dever legal de guarda de registros de acesso (art. 7º, II).
• Relatórios e estatísticas: sempre que possível com dados agregados, sem identificar pessoas.

Os dados não são usados para publicidade nem vendidos.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Equipe autorizada do DTRAN/COGESPA, conforme o cargo de cada usuário (cada pessoa só vê o que o seu cargo permite).
• Empresa terceirizada de transporte: vê apenas as requisições e dados da própria frota, necessários para executar o serviço.
• Órgãos de controle e de fiscalização, quando houver obrigação legal.
• Provedores de tecnologia (operadores): hospedagem do sistema (Vercel), banco de dados (Neon, região de São Paulo), armazenamento de arquivos (Cloudflare R2), envio de e-mails (provedor de e-mail do órgão) e busca de endereços, mapa e cálculo de distância de rotas (serviços abertos do OpenStreetMap, como Photon, OSRM e o mapa exibido no navegador. Esses serviços recebem só endereços e coordenadas, sem nomes de pessoas; ao abrir um mapa, o servidor de mapas também enxerga o endereço de rede (IP) do seu aparelho). Parte desses provedores pode armazenar ou processar dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados ficam pelo tempo necessário à finalidade e às obrigações legais. Depois disso são excluídos ou anonimizados automaticamente:

• Carregando…

Registros administrativos de viagens, veículos, multas e licenciamento são guardados conforme as regras de arquivo da administração pública.

6. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir ao encarregado: confirmação de que tratamos dados seus; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada (o sistema não toma decisões automatizadas sobre pessoas). O pedido é atendido pela equipe responsável, normalmente em até 15 dias.

Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

7. Como protegemos os dados

• Conexão criptografada (HTTPS) e senhas guardadas de forma irreversível (hash).
• Acesso por cargo, com regras aplicadas no próprio banco de dados; bloqueio automático após tentativas de senha erradas.
• Registro de quem acessou, exportou ou alterou dados, e cópia de segurança diária protegida.
• Anexos abertos apenas por links temporários.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante às pessoas, o órgão comunica os titulares e a ANPD nos prazos legais.

8. Cookies e armazenamento no navegador

O sistema usa apenas o necessário para funcionar: um cookie de sessão protegido (para manter você conectado), as suas preferências de uso no navegador (tema claro/escuro, filtros recolhidos, colunas escolhidas nas tabelas e as últimas buscas) e, para a tela abrir mais rápido, uma cópia temporária das listas de apoio (como nomes de motoristas, prefeituras e unidades), que fica só na aba aberta e é apagada ao fechar a aba ou sair do sistema. Não usamos cookies de publicidade, rastreamento ou análise, nem fontes ou scripts de terceiros. A lista completa do que fica gravado no seu navegador está na Política de Cookies. As regras de uso do sistema estão nos Termos de Uso.